IFLA/UNESCO
Public Library Manifesto
1994
MANIFESTO DA IFLA/UNESCO SOBRE BIBLIOTECAS
PÚBLICAS
1994
[Brazilian Portuguese Version]
Durante o "PGI Council Meeting"da UNESCO, ocorrido em Paris em
29/11/94, o conselho aceitou e aprovou o Manifesto da Biblioteca
Pública preparado sob os auspícios da seção de Bibliotecas Públicas da
IFLA.
Liberdade, prosperidade e desenvolvimento da sociedade e dos
indivíduos são valores humanos fundamentais. Eles serão alcançados
somente através da capacidade de cidadãos, bem informados, para
exercerem seus direitos democráticos, e terem papel ativo na
sociedade.
Participação construtiva e desenvolvimento da democracia dependem
tanto de educação adequada, como do livre e irrestrito acesso ao
conhecimento, pensamento, cultura e informação.
A biblioteca pública, porta de entrada para o conhecimento,
proporciona condições básicas para a aprendizagem permanente, autonomia
de decisão e desenvolvimento cultural dos indivíduos e grupos
sociais.
Este Manifesto proclama a crença da UNESCO na biblioteca pública
como força viva para a educação, cultura e informação, e como agente
essencial para a promoção da paz e bem estar espiritual da
humanidade.
Em decorrência, a UNESCO estimula governos nacionais e locais a
apoiar e comprometerem- se ativamente no desenvolvimento das
bibliotecas públicas.
A Biblioteca Pública
A biblioteca pública é o centro local de informação,
disponibilizando prontamente para os usuários todo tipo de
conhecimento.
Os serviços fornecidos pela biblioteca pública baseiam-se na
igualdade de acesso para todos, independente de idade, raça, sexo,
religião, nacionalidade, língua ou status social. Serviços e materiais
específicos devem ser fornecidos para usuários inaptos, por alguma
razão, a usar os serviços e materiais regulares, por exemplo, minorias
lingüísticas, pessoas deficientes ou pessoas em hospitais ou
prisões.
Todas as faixas etárias devem encontrar material adequado às suas
necessidades.
Coleções e serviços devem incluir todos os tipos de suporte apropriados
e tecnologia moderna bem como materiais convencionais. Alta qualidade e
adequação às necessidades e condições locais são fundamentais.
O acervo deve refletir as tendências atuais e a evolução da
sociedade, assim como a memória das conquistas e imaginação da
humanidade. Coleções e serviços não podem ser objeto de nenhuma forma
de censura ideológica, política ou religiosa, nem de pressões
comerciais.
Missões da Biblioteca Pública
As seguintes missões básicas relacionadas à informação, alfabetização,
educação e cultura devem estar na essência dos serviços da biblioteca
pública:
- Criar e fortalecer hábitos de leitura nas crianças desde a mais
tenra idade;
- Apoiar tanto a educação individual e autodidata como a educação
formal em todos os níveis;
- Proporcionar oportunidades para o desenvolvimento criativo
pessoal;
- Estimular a imaginação e criatividade da criança e dos
jovens;
- Promover o conhecimento da herança cultural, apreciação das
artes, realizações e inovações científicas;
- Propiciar acesso às expressões culturais das artes em geral;
- Fomentar o diálogo intercultural e favorecer a diversidade
cultural;
- Apoiar a tradição oral;
- Garantir acesso aos cidadãos a todo tipo de informação
comunitária;
- Proporcionar serviços de informação adequados a empresas locais,
associações e grupos de interesse;
- Facilitar o desenvolvimento da informação e da habilidade no uso
do computador;
- Apoiar e participar de atividades e programas de alfabetização
para todos os grupos de idade e implantar tais atividades se
necessário.
Recursos, Legislação e Redes
- A biblioteca pública deve por princípio ser gratuita.
- A biblioteca pública é de responsabilidade das autoridades locais
e nacionais. Deve ser apoiada por uma legislação específica e
financiada pelo governo nacional e local. Deve ser componente
essencial de uma estratégia a longo prazo para cultura, informação,
alfabetização e educação.
Para assegurar a coordenação e cooperação das bibliotecas por
todo o país, a legislação e planos estratégicos devem também
definir e promover uma rede nacional de bibliotecas baseada em
normas de serviço.
- A rede de bibliotecas públicas deve ser concebida tendo em vista
sua relação com
as bibliotecas nacionais, regionais, especializadas tanto
quanto, as bibliotecas escolares e universitárias.
Operação e Administração
Implantação do Manifesto
Os administradores em âmbito nacional e regional e o universo da
comunidade bibliotecária, em nível mundial, estão desta forma
convocados a implantar os princípios expressos neste Manifesto.
